Data: 23/04/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: REGULAMENTA LEI, ALTERA DECRETO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Regulamenta os incisos VI e XIII do artigo 12 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e altera os Decretos Municipais nº 17.980, de 16 de fevereiro de 2018, nº 18.197, de 27 de dezembro de 2018, e nº 18.199, de 28 de dezembro de 2018.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO 18288 .pdf 24/04/2019 387,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 178 29/12/2003 incisos VI e XIII do artigo 12
Decreto Municipal Nº 17980 16/02/2018
Decreto Municipal Nº 18197 27/12/2018
Decreto Municipal Nº 18199 28/12/2018

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 24/04/2019 b-1

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!