Lei Ordinária Nº 14741
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ANIMAIS
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55 2024 Lei 14.741 | .doc | 15/04/2025 | 160 KB | |
| PL 55 2024 Lei 14.741 | 16/12/2024 | 441,9 KB | ||
| Lei 14.741 | 17/12/2024 | 479,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13389 | 23/12/2019 | cita |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2024 | 25/04/2024 |
Dispõe sobre a proibição de impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |