Decreto Municipal Nº 18521
Data: 03/02/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERA DECRETO, REGULAMENTA LEI
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Promove alterações no Decreto nº 15.613/11, que regulamenta o parágrafo único do artigo 78 da Lei Complementar nº 05/1990.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DECRETO 18521 | 04/02/2020 | 294,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | o parágrafo único do artigo 78 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 15613 | 25/01/2011 | que regulamenta o parágrafo único do artigo 78 da Lei Complementar nº 05/1990. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 04/02/2020 | b-2/3 |