Data: 19/02/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: CRIA CARGOS, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 583, de 21 de dezembro de 2018, que cria funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 002/20 .docx 21/02/2020 27,5 KB
617 .pdf 21/02/2020 2,1 MB
Publicacao LC 617 .pdf 21/02/2020 693,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011
Lei Complementar Nº 583 21/12/2018

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 685 13/06/2022 Revoga art. 2º

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 21/02/2020 página b2/3

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