Projeto de Lei Nº 91/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2020
Protocolo: 02074/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Suspende o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 04 - PL PRORROGAÇÃO DE CONCURSO | .docx | 01/06/2020 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 23/12/2020
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.695/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária (19/12/2020) - 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição dos vetos para providências
Resposta: 23/12/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 03/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 26/06/2020
Complemento: veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 549/20 - Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (09/06/20)
Resposta: 10/06/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação do substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 05/06/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 02/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/06/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 05/06/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo ao projeto
Resposta: 05/06/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/06/2020 - Prazo: 04/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista pelo vereador
Resposta: 05/06/2020
Complemento: Vista Efetuada. Apresentado Substitutivo ao Projeto de Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 02/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2020 (02/06/20)
Resposta: 03/06/2020
Complemento: pedido de vista por 1(uma) sessão pelo Ver. Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 28/05/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 15/05/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 22/05/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2020 - Prazo: 24/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2020 | 28/05/2020 |
Parecer nº 56/2020 ao Projeto de Lei Nº 91/2020 - Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de São Paulo em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2020 | 04/06/2020 |
Suspende o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de São José do Rio Preto em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 14945 ao Projeto de Lei Nº 91/2020 | 10/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2020 - Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID19), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13695 | 23/12/2020 |
Suspende o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2020 | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/06/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 10/2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/06/2020 | 1ª e 2ª Discussão |