Lei Complementar Nº 629
Data: 05/08/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 018/20 | .docx | 12/08/2020 | 24,7 KB | |
LEICOM 629 | 12/08/2020 | 246,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 | 14/07/2020 |
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990, que especifica.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 08/08/2020 | b-3 |