Ordem do dia Nº 24/2021 - 23ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 25/06/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 23ª SO | .doc | 30/06/2021 | 117,5 KB | |
| OD 23ª SO | 25/06/2021 | 760,3 KB |
Matérias
Vetos
1 - 9/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.175/20, originado do Projeto de Lei nº 266/20, de autoria do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança em todos os prédios e espaços públicos Municipais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 12/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São José do Rio Preto, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 16/2021, Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 58/2021, Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 203/2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 11/2021, As Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 50/2021, Dispõe sobre a responsabilidade de socorro imediato a animais que estejam em bens públicos e tenham lesão ou sofrimento em decorrência de acidente, na forma em que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 330/2020, Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
6 - 21/2021, Dispõe sobre a proibição do trânsito de bicicletas, skates, patins, rollers, hoverboards, patinetes elétricos ou todo equipamento de duas ou três rodas, provido ou não de motor de propulsão nas pistas de caminhada no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 65/2021, Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Entregador Delivery”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 3/2021, Acrescenta o Inciso II ao § 1º do Artigo 170, da Resolução 712/90 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)