Lei Ordinária Nº 14715
Data: 13/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ZONEAMENTO
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 13.730/21, que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 14715 | .doc | 16/12/2024 | 159 KB | |
| Lei 14.715 | 16/12/2024 | 548,4 KB | ||
| LEI 14715 | 16/12/2024 | 369,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13730 | 29/04/2021 | Inclui o parágrafo único no artigo 1° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 219/2024 | 09/12/2024 |
Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 14/12/2024 | b-3 |