Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2021
Protocolo: 04961/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ELSO DRIGO FILHO
Assunto: Dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - CIECC | .docx | 07/07/2021 | 31,1 KB | |
| Parecer nº 82- PLC20-2021 Dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura | .doc | 12/07/2021 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Complemento: Projeto/Autógrafos arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Projeto/Autógrafos arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Publicada na pág. b-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 25/11/2022
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 699/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 25/11/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária (22/11/2022)
Resposta: 23/11/2022
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 19/05/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 27/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (26/04/2022)
Resposta: 27/04/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/ vista - 2 sessões
Resposta: 12/11/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2021 - Prazo: 04/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (04/11/2021) 14h
Resposta: 04/11/2021
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 04/10/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (21/9/2021)
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/08/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado
Resposta: 20/09/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/08/2021)
Resposta: 25/08/2021
Complemento: Vista por 2 Sessões – Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª. Karina Caroline
Resposta: 16/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio Chaves - membro
Resposta: 11/08/2021
Complemento: nada a opor a este projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Bruno Moura-presidente da comissão
Resposta: 06/08/2021
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Ver. Odélio Chaves e Verª. Karina Caroline.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 05/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 04/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (27/07/2021)
Resposta: 28/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson
Resposta: 23/07/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Pauléra - Parecer final
Resposta: 20/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer
Resposta: 14/07/2021
Complemento: Anexado parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 08/07/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Ver. Paulo Pauléra - Presidente da Comissão
Resposta: 07/07/2021
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15716 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021 | 27/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021 - Dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições. | |
| Veto Nº 27/2022 | 19/05/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.716/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 020/2021, do Ver. Prof. Dr. Elso Drigo Filho, que dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Complementar Nº 699 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições.
Autoria: ELSO DRIGO FILHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2021 | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/07/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2021 | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 45/2021 | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/11/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2022 | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
Contra (3) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, ODÉLIO CHAVES
A favor (13) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não votou (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado