Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2021
Protocolo: 05848/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera os arts.1º e 1º-B da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõem sobre isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 132-2021 | .doc | 06/08/2021 | 176,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 27/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/08/2021
Complemento: publicada na página 3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/08/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 26/08/2021
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 665/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/08/2021)REQ.URG.ESP. 1388/21
Resposta: 25/08/2021
Complemento: Aprovado em 1 e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 22/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 20/08/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 22/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Bruno Moura.
Resposta: 20/08/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 19/08/2021 - Prazo: 23/08/0202
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente)
Resposta: 20/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 12/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Pauléra - presidente da comissão
Resposta: 11/08/2021
Complemento: avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos VEreadores
Resposta: 11/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15444 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021 | 25/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021 - Altera os arts.1º e 1º-B da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõem sobre isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 665 | 26/08/2021 |
Altera os arts.1º e 1º-B da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõem sobre isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2021 | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª e 2ª Discussão |