Tipo: Certidão de Urgência Especial

Data: 24/08/2021


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CERTIDAO URGENCIA 19-21 .docx 25/08/2021 15,7 KB
CERT.URG.ESP 19-21 .pdf 20/08/2021 328,6 KB

Matérias

Projeto de Lei Nº 246/2021 - 09/08/2021
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021 - 06/08/2021
Assunto: Altera os arts.1º e 1º-B da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõem sobre isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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