Projeto de Lei Nº 413/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2021
Protocolo: 09053/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Permite a ligação de água e instalação de hidrômetro em áreas verdes revitalizadas e mantidas por particulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL hidrometro | .doc | 25/11/2021 | 33 KB | |
| Parecer nº 151- PL 413- Permite a ligação de água e instalação de hidrômetro em áreas verdes revitalizadas e mantidas por particulares | .doc | 20/12/2021 | 53,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 20/05/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 20/05/2022
Complemento: publicada na pg 02 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 12/05/2022
Complemento: sancionada Lei nº 14.172
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (26/04/2022)
Resposta: 27/04/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no Projeto - Comissão Meio Ambiente
Resposta: 01/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 31/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da comissão/ Verª. Cláudia De Giuli
Resposta: 17/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer Ver. Bruno Marinho - Presidente
Resposta: 14/03/2022
Complemento: designa relator Verª. Cláudia De Giuli, vista parecer Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. João Paulo Rillo, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/03/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária - 08/02/22 - 14h
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/02/2022
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 28/01/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Renato Pupo e João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/01/2022 - Prazo: 26/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final do projeto
Resposta: 26/01/2022
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho-membro
Resposta: 24/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 21/01/2022
Complemento: parecer pela incostitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2021
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 05/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 21/12/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/12/2021 - Prazo: 04/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Cel Jean Charles (relator).
Resposta: 03/12/2021
Complemento: solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/11/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 02/12/2021
Complemento: Designa Ver. Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/12/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15719 ao Projeto de Lei Nº 413/2021 | 27/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 413/2021 - Permite a ligação de água e instalação de hidrômetro em áreas verdes revitalizadas e mantidas por particulares. | |
| Lei Ordinária Nº 14172 | 12/05/2022 |
Permite a ligação de água e instalação de hidrômetro em áreas verdes revitalizadas e mantidas por particulares.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2022 | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2022 | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Contra (3) - RENATO PUPO DE PAULA, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, ODÉLIO CHAVES
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado