Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.574/2021, originado do Projeto de Lei nº 004/2021, do Vereador Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA aos direitos assegurados no art. 3º da Lei Nacional nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do município de São José do Rio Preto.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.578/21, originado do Projeto de Lei nº 294/21, de autoria do Ver. Francisco Sávio Ruel Júnior, que dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Dispõe sobre a permissão de retirada e apreensão do veículo estacionado em via pública durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de São José do Rio Preto – SP.

Quórum: Maioria simples

Votação: Maioria Simples

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Assunto: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 13.828, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.

Quórum: DOIS TERÇOS

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Assunto: Permite a ligação de água e instalação de hidrômetro em áreas verdes revitalizadas e mantidas por particulares.

Quórum: Maioria simples

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado