Veto Nº 63/2021
Data: 30/11/2021
Protocolo: 00063/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.574/2021, originado do Projeto de Lei nº 004/2021, do Vereador Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA aos direitos assegurados no art. 3º da Lei Nacional nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 215 | .doc | 30/11/2021 | 182,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 12/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/02/2022
Complemento: publicado na pag. A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 11/02/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.119
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 11/02/0222
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 11/02/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária - 08/02/22 - 14h
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Bruno Marinho
Resposta: 24/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/01/2022
Complemento: acompanha relator pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 10/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra
Resposta: 16/12/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/12/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2022 | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (16) - RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado