Veto Nº 6/2022
Data: 15/02/2022
Protocolo: 00006/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.652/2022, originado do Projeto de Lei nº 175/2021, do Vereador Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 016-2022 | .doc | 15/02/2022 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 19/04/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/04/2022
Complemento: publicado na pag. A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 18/04/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal 14.163/22
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 19/04/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (12/04/2022) -14:00h
Resposta: 12/04/2022
Complemento: Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/03/2022
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da CJ - Ao Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 02/03/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 23/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, o veto é legal. Designa Vers. Cel. Jean Charles e Bruno Marinho para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos VEreadores
Resposta: 23/02/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 175/2021 | 15/07/2021 |
Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2022 | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado