Projeto de Lei Nº 175/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/07/2021
Protocolo: 05218/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei site doação de animais | .doc | 15/07/2021 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 19/04/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/04/2022
Complemento: publicado na pag. A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 19/04/2022
Complemento: promulgada a Lei Municipal 14.163/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 18/04/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (12/04/2022) - 14:00h
Resposta: 12/04/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 15/02/2022
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2022 - 25/01/22 - 9h
Resposta: 25/01/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária - às 14h
Resposta: 15/12/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pela presidente da Comissão. - Ver. Renato Pupo
Resposta: 16/08/2021
Complemento: o projeto é meritório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Júnior, conforme designação da Presidente
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Verª. Cláudia De Giuli - presidente da comissão
Resposta: 09/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Júnior e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 05/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 04/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver.Anderson Branco(Presidente)
Resposta: 03/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto, Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 23/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 23/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Direito dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15652 ao Projeto de Lei Nº 175/2021 | 25/01/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2021 - Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. | |
| Veto Nº 6/2022 | 15/02/2022 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.652/2022, originado do Projeto de Lei nº 175/2021, do Vereador Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14163 | 18/04/2022 |
Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 56/2021 | 55ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2022 | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/01/2022 | 2ª Discussão |