Veto Nº 21/2022
Data: 20/04/2022
Protocolo: 00021/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.694/22, originado do Projeto de Lei nº 408/2021, do Ver. Cabo Júlio Donizete, que institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 054-2022 | .doc | 20/04/2022 | 179 KB | |
| VETO TOTAL 21 2022 | 20/04/2022 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 10/06/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 11/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Lei
Resposta: 13/06/2022
Complemento: Publicada na pag. a-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 10/06/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.183/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 10/06/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª S.O (07/06/2022)
Resposta: 07/06/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Complemento: Legalidade do Veto 21/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 09/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Veto 21/2022, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Veto Nº 21/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 21/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 21/2022
Resposta: 04/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: O veto e legal
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos Ver. Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 21/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 27ª Sessão Ordinária (26/04/2022)
Resposta: 27/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 408/2021 | 11/11/2021 |
Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 21/2022 | 29/04/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 21/2022 | 03/05/2022 |
O veto é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 21/2022 | 09/05/2022 |
Legalidade do Veto 21/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 33/2022 | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: Discussão Única
Contra (15) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
A favor (1) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado