Projeto de Lei Nº 408/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2021
Protocolo: 08650/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| passe livre paciente | .docx | 11/11/2021 | 23,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Complemento: Processo/projeto arquivados na diretoria Legislativa
Resposta: 10/06/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 11/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/06/2022
Complemento: publicado na pag a-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 10/06/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.183/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 10/06/2022
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (07/06/2022)
Resposta: 07/06/2022
Complemento: Veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 20/04/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº21/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária - 29/03/22 - às 9h
Resposta: 29/03/2022
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Karina, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 12/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da comissão - ao Ver. Odelio Chaves.
Resposta: 14/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 06/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Celso Peixão (presidente da Comissão).
Resposta: 10/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Odelio Chaves e Karina Caroline para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 02/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - parecer final
Resposta: 04/03/2022
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 02/03/2022
Complemento: Nada a opor, com relação ao mérito do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 17/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/02/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho, designar para parecer
Resposta: 17/02/2022
Complemento: Designou relator o Ver. Renato Pupo, com vistas ao Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 31/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar parecer, conforme designado pelo Presidente da Comissão - ao Ver. Renato Pupo.
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 31/01/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco
Resposta: 28/01/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2022 - 25/01/22 - 9h
Resposta: 25/01/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/11/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 16/12/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/11/2021 - Prazo: 02/12/2021
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Bruno Marinho.
Resposta: 30/11/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 30/11/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/11/2021 - Prazo: 20/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 25/11/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 18/11/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 19/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Paulo Pauléra (presidente da Comissão).
Resposta: 18/11/2021
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 17/11/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/11/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, finanças, transportes e saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 408/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 408/2021 - Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15694 ao Projeto de Lei Nº 408/2021 | 29/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 408/2021 - Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 21/2022 | 20/04/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.694/22, originado do Projeto de Lei nº 408/2021, do Ver. Cabo Júlio Donizete, que institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14183 | 10/06/2022 |
Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2022 | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/01/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2022 | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Contra (4) - BRUNO MARINHO, RENATO PUPO DE PAULA, ODÉLIO CHAVES, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Resultado: Aprovado