Lei Ordinária Nº 14171
Data: 11/05/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, visando a construção de Clínica Veterinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 060/2022 | .doc | 16/05/2022 | 142 KB | |
| 14171 | 17/05/2022 | 676,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14556 | 11/04/2024 | Retifica a ementa e o artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2022 | 04/04/2022 |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, visando a construção de Clínica Veterinária.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Diário da Região | 14/05/2022 | pag 5 |