Data: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Retifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 14.171, de 11 de maio de 2022.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 14556 .doc 22/04/2024 153 KB
14556 .pdf 16/04/2024 611,4 KB
LEI 14556 .pdf 17/04/2024 319,9 KB
14556 REPUBLICADA .pdf 17/04/2024 609,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 14171 11/05/2022 Retifica a ementa e o artigo 1º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 20045 26/12/2024 regulamenta

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 39/2024 15/03/2024 Retifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 14.171, de 11 de maio de 2022.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 16/04/2024 b-2
Jornal D'Hoje 17/04/2024 republicada a-8

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