Projeto de Lei Nº 88/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2022
Protocolo: 05290/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 073-2022 | .doc | 27/05/2022 | 175 KB | |
| PL 88 2022 | 30/05/2022 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível para consulta no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 30/06/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diário da Região
Envio: 29/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 30/06/2022
Complemento: publicada na página 3 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 28/06/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.186
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 3ª Sessão Extraordinária (23/06/2022) 11:00
Resposta: 23/06/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 2ª Sessão Extraordinária (23/06/2022) 10:00
Resposta: 23/06/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 21/06/2022
Complemento: incluida na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Resposta: 21/06/2022
Complemento: despacho.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 21/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 88/2022
Resposta: 20/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 20/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 88/2022, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Cesar Augusto Gelsi para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 15/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade, emito VOTO pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Nº 88/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 10/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Resposta: 06/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 01/06/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/06/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 06/06/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 10/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 15/06/2022 |
Pela legalidade do PL 88/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 20/06/2022 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº 88/2022.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 21/06/2022 |
Insere o parágrafo 3º no art. 2° do Projeto de Lei n° 88/2022 que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 21/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 23/06/2022 |
Insere o parágrafo 4° no Art. 2° do Projeto de Lei n° 88/2022 que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências”
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 23/06/2022 |
Altera o art. 2º, caput, do Projeto de Lei nº 88/2022, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 23/06/2022 |
Altera o art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei nº 88/2022, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 23/06/2022 |
Altera o art. 2º, § 1º, do Projeto de Lei nº 88/2022, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 23/06/2022 |
Altera o art. 3º, inciso I, do Projeto de Lei nº 88/2022, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 23/06/2022 |
Altera o art. 3º, inciso II, do Projeto de Lei nº 88/2022, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 15744 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 23/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14186 | 28/06/2022 |
Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2022, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2022 | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Leitura |
| Ordem do dia Nº 37/2022 | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 23/06/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2022 | 3ª Sessão Extraordinária de 2022 | 23/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO GELSI, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (3) - KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Não vota (14) - PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO GELSI, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE
Resultado: Aprovado