Correspondência Recebida Nº 337/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 14/09/2022
Protocolo: 08801/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Comunica concessão de liminar suspendendo provisoriamente a eficácia da Lei nº 14.229/22, de autoria do Ver. Julio Donizete, nos autos do processo ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000 - Relator Matheus Fontes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14229 liminar | 14/09/2022 | 186,7 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/10/2022
Complemento: Informações prestadas em 26/09/2022.
Resposta: 18/10/2022
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para constar na resenha da 48ª Sessão Ordinária (20/09/2022).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Complemento: Para ciência.
Resposta: 18/10/2022
Complemento: Informações prestadas em 26/09/2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14229 | 12/08/2022 |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Ofício Departamentos Nº 249/2022 | 14/09/2022 |
Comunica Ver. Julio Donizete, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.229/22, de sua autoria, nos autos do processo ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador Relator Matheus Fontes..
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Ofício Departamentos Nº 247/2022 | 14/09/2022 |
Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.229/22, de autoria do Ver. Julio Donizete, nos autos do processo ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargador Matheus Fontes.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |