Correspondência Recebida Nº 360/2022
Tipo: EMAIL
Data: 03/10/2022
Protocolo: 09509/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a eficácia do artigo 2º da Lei Municipal nº 14.230/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LIMINAR suspende art. 2 Lei 142230 | 10/10/2022 | 468,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2022
Objetivo: Ciente
Resposta: 05/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 04/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Constar na resenha da 50ª S.O.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/10/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para providências.
Resposta: 05/10/2022
Resultado: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14230 | 15/08/2022 |
Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
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| Ofício Departamentos Nº 261/2022 | 03/10/2022 |
Comunica o Ver. João Paulo Rillo, subscritor da propositura de autoria da Verª Jessica Coletivas, que a Lei nº 14.230/202 foi suspensa por liminar, nos autos do processo ADI nº 2230633-10.2022.8.26.0000 - TJ/SP - Relator Décio Notarangeli.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |