Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2022
Protocolo: 10033/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo de Engenheiro Eletricista na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 121 | .doc | 31/10/2022 | 178 KB | |
| PLC 30-22 | 19/10/2022 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 22/11/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa.
Resposta: 22/11/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 22/11/2022
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 18/11/2022
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 698/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 17/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 17/11/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Resposta: 07/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/11/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 07/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado/nada a opor ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 04/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 04/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 30/2022.
Resposta: 03/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 30/2022. Vistas aos Vereadores Renato e Jorge Menezes
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 01/11/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Complemento: Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/10/2022 - Prazo: 26/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/10/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 | 26/10/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 | 26/10/2022 |
Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 | 26/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 | 03/11/2022 |
Nada a opor ao PLC nº 30/2022.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 | 04/11/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 | 07/11/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 15836 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 | 18/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 - Dispõe sobre a criação de cargo de Engenheiro Eletricista na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 698 | 18/11/2022 |
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2022 | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2022 | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Ausente (1) - JULIO DONIZETE
Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado