Ordem do dia Nº 59/2022 - 54ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/10/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 54 | 27/10/2022 | 403,2 KB |
Matérias
Vetos
1 - 48/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.811/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 16/22, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que insere o §5º, no art. 1º, da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 29/2022, Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal, conforme disposições da Lei Complementar nº 685, de 13 de junho de 2022 e modifica, onde couber, a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme estabelece, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 30/2022, Dispõe sobre a criação de cargo de Engenheiro Eletricista na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 2/2022, Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 152/2022, Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 153/2022, Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 165/2022, Dispõe sobre as informações contidas nas placas de inauguração das obras públicas no município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 169/2022, Fica obrigado os Condomínios e Associações residenciais e comerciais localizados no Município de São José do Rio Preto Estado de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 172/2022, Cria a premiação "Educador Destaque" para professores e gestores da educação infantil, ensino fundamental e médio na rede pública de ensino do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)