Projeto de Lei Nº 243/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2022
Protocolo: 12123/2022
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 88.092 - 2º ORI, do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 140-2022 | .doc | 12/12/2022 | 173 KB | |
| PL 243 2022 | 12/12/2022 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2023
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 22/02/2023
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 18/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/02/2023
Complemento: publicado na pag. B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal para sanção/veto.
Resposta: 15/02/2023
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 14.350/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 14/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 14/02/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 13/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 243/2022
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 10/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 243/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 07/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 07/02/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles para VISTA
Resposta: 07/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 31/01/2023 - Prazo: 02/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 07/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 243/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 243/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 31/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 30/01/2023 - Prazo: 02/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 31/01/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 243/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 243/2022
Resposta: 30/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 30/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 243/2022 - pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 243/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/01/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Bruno Marinho - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 243/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2022 - Prazo: 14/12/2022
Complemento: Tramitação suspensa/ recesso parlamentar
Resposta: 14/12/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/12/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 243/2022 | 26/01/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 243/2022 | 30/01/2023 |
Projeto de Lei Nº 243/2022
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 243/2022 | 31/01/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 243/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 243/2022 | 07/02/2023 |
Nada a opor ao PL nº 243/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 243/2022 | 10/02/2023 |
Comissão de Finanças e Orçamentos
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 243/2022 | 13/02/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 243/2022; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 15930 ao Projeto de Lei Nº 243/2022 | 15/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2022 - Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 88.092 - 2º ORI, do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional. | |
| Lei Ordinária Nº 14350 | 15/02/2023 |
Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 88.092 - 2º ORI, do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2023 | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2023 | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Dois terços
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Resultado: Aprovado