Veto Nº 57/2022
Data: 21/12/2022
Protocolo: 00057/2022
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 15.842/22, originado do ao projeto de Lei nº 163/22, do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 147-2022 | .doc | 22/12/2022 | 204 KB | |
| Veto 57-22 | 22/12/2022 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 04/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 05/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 03/03/2023
Complemento: promulgada a Lei nº 14.335/22 - dispositivos nos quais o veto parcial foi rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/03/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Chefe do Executivo p/ ciência e providências quanto aos itens destacados do veto e rejeitados em Plenário
Resposta: 03/03/2023
Complemento: não houve manifestação no prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 01/03/2023
Complemento: MANTIDO o Veto Parcial nº 57/22, com destaque de votação aprovado pelo Plenário, conforme artigo 181 e seu parágrafo único, da Resolução nº 712/90, dos seguintes dispositivos: Artigo 15 (caput) e incisos: XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIX, XXII, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX E XXXI, cuja votação foi realizada em bloco, tendo sido estes REJEITADOS.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 24/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 57/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 57/2022, do Executivo
Resposta: 23/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 03/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 57/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 57/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/01/2023 - Prazo: 25/01/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/01/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 163/2022 | 30/09/2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 57/2022 | 01/02/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 57/2022 | 23/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 57/2022, do Executivo
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 57/2022 | 24/02/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto nº 57/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2023 | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (15) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Mantido