Data: 21/12/2022

Situação: Em Vigor

Classificação: ORÇAMENTO

Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Observações: Concedida liminar para suspender parcialmente esta lei - art. 15, caput e incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIX, XXII, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX e XXXI, conforme ADI nº 2063039-34.2023.8.26.0000.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 163/2022 .doc 01/02/2023 1,3 MB
Lei 14.335 .pdf 23/12/2022 2,5 MB
ANEXO - LEI N° 14.335 .pdf 23/12/2022 1,3 MB
14335 dispositivos veto rejeitado .doc 20/07/2023 177,5 KB
14335 dispositivos veto rejeitado - suspensos .pdf 03/03/2023 465 KB
Lei n°14.335 .pdf 06/03/2023 532,3 KB
Lei n° 14.445 .pdf 20/07/2023 195,8 KB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 14445 19/07/2023 Revoga o art. 15

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 19643 22/12/2023

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 163/2022 30/09/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Correspondência Recebida Nº 107/2023 23/03/2023 Concede liminar para suspender parcialmente a Lei Ordinária nº 14.335/22.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 23/12/2022 B1 a B-34

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