Correspondência Recebida Nº 107/2023
Tipo: E-MAIL
Data: 23/03/2023
Protocolo: 03479/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender parcialmente a Lei Ordinária nº 14.335/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| liminar 14335 | 23/03/2023 | 129,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 24/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 24/03/2023
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 23/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 10ª S.O
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14335 | 21/12/2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 107/2023 | 27/03/2023 | Inserida na Resenha da 10ª Sessão Ordinária de 2023. |