Projeto de Lei Nº 19/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Protocolo: 01666/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos , no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 496,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2023
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 19/05/2023
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 19/05/2023
Complemento: veto total nº 12/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária - Requerimento de Urgência Especial nº 573/23
Resposta: 25/04/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 21/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 1 Sessão, conforme aprovado na 13ª Sessão Ordinária (18/04/2023).
Resposta: 20/04/2023
Complemento: prazo de vista finalizado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: Aprovada VISTA por 1 Sessão, requerida pelo Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Trânsito, Transporte, Segurança e Usos e Costumes.
Resposta: 16/02/2024
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança e Usos e Costumes.
Resposta: 14/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 12/04/2023
Complemento: Aos Vers. Bruno Moura e Vereador Robson Ricci para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança e Usos e Costumes. OBS: Ver. Jean Charles é autor do projeto (não poderá exarar parecer)
Resposta: 12/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, não havendo NADA A OPOR.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 19/2023
Resposta: 21/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 17/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 19/2023
Resposta: 16/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 16/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças OBS: Ver. Jean Charles é autor do projeto (não poderá exarar parecer)
Resposta: 16/03/2023
Complemento: Nada a opor ao PL nº 19/2023, encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Júnior
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal e constitucional.
Resposta: 02/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal e constitucional.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto 19/2023 do Vereador Jean Charles.
Resposta: 28/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vistas aos Vereadores Júnior e Cabo Júlio
Resposta: 17/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/02/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 17/02/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 28/02/2023 |
Parecer ao Projeto 19/2023 do Vereador Jean Charles.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 02/03/2023 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 16/03/2023 |
Nada a opor ao PL nº 19/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 17/03/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 21/03/2023 |
Projeto de Lei Nº 19/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 12/04/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 14/04/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei 19/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 15966 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 26/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos , no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 12/2023 | 19/05/2023 |
VETO TOTAL,ao Autógrafo nº 15.966/2023, originado do Projeto de Lei nº 019/2023, do Vereador Coronel Jean Charles O. D. Serbeto, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos , no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2023 | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/04/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 5/2023 | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | 1ª e 2ª Discussão |