Correspondência Recebida Nº 62/2023
Tipo: E-MAIL
Data: 23/02/2023
Protocolo: 02036/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei nº 14.183/22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acordao 14183 | 23/02/2023 | 663,4 KB |
Tramitações
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente
Resposta: 02/03/2023
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão em lei de sua autoria
Resposta: 02/03/2023
Complemento: Ciente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 23/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 23/02/2023
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 6ª S.O de 2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14183 | 10/06/2022 |
Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 62/2023 | 27/02/2023 | Inserido na Resenha da 6ª Sessão Ordinária de 2023. |