Correspondência Recebida Nº 170/2023
Tipo: E-MAIL
Data: 28/04/2023
Protocolo: 05277/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei Ordinária nº 14.374/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2096146-69.2023 | 28/04/2023 | 442,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 02/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/05/2023
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 15ª S.O
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14374 | 14/04/2023 |
Institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais, do educador e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 170/2023 | 02/05/2023 | Inserida na Resenha da 15ª Sessão Ordinária de 2023 |