Correspondência Recebida Nº 230/2023
Tipo: Ofício
Data: 30/05/2023
Protocolo: 06732/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei nº 14.246/22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14246 acordão - sindicato | 30/05/2023 | 570 KB | ||
| 14246 acordão - PGM | 30/05/2023 | 571,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 06/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 27/05/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: Manifesto ciência.
Resposta: 31/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência das decisões do TJ-SP em lei da Verª. Jéssica Coletivas
Resposta: 30/05/2023
Complemento: Manifesto ciência.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 20ª Sessão Ordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência dos acórdãos prolatados
Resposta: 02/06/2023
Resultado: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14246 | 12/09/2022 |
Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 230/2023 | 05/06/2023 | Inserida na Resenha da 20ª Sessão Ordinária de 2023 |