Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2023
Protocolo: 21035/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 068 | .doc | 23/06/2023 | 172 KB | |
| PLC 19 2023 | 23/06/2023 | 564,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: oficio comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Resposta: 23/08/2023
Complemento: oficio comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (22/08/23)
Resposta: 23/08/2023
Complemento: veto parcial mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 29/06/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 29/06/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 29/06/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 29/06/2023
Complemento: publicada na página a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 19/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/06/2023
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 717/2023, com veto parcial nº 23/23.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª S.E.
Resposta: 28/06/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 4ª S.E.
Resposta: 28/06/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/06/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 27/06/2023 |
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 16044 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 28/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI. | |
| Lei Complementar Nº 717 | 28/06/2023 |
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 23/2023 | 29/06/2023 |
VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.044/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2023 | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2023 | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado