Veto Nº 23/2023
Data: 29/06/2023
Protocolo: 00023/2023
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.044/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 070 | .doc | 29/06/2023 | 185,5 KB | |
| VETO PARCIAL 23 2023 | 29/06/2023 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2023
Complemento: veto/processo arquivados digitalmente
Resposta: 23/08/2023
Complemento: veto/processo arquivados digitalmente
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: oficio comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Resposta: 23/08/2023
Complemento: ciente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 22/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 31ª Sessão Ordinária (22/08/2023)
Resposta: 22/08/2023
Complemento: Mantido o veto
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 23/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto parcial Nº 23/2023
Resposta: 10/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto parcial Nº 23/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 23/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/07/2023 - Prazo: 10/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/07/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 23/06/2023 |
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2023 | 10/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 23/2023 | 10/07/2023 |
Veto parcial Nº 23/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 23/2023 | 10/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2023 | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/08/2023 | Discussão Única |