Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/07/2023
Protocolo: 22257/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a concessão de desconto para contribuintes que aderirem ao IPTU-Digital.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 079 | .doc | 19/07/2023 | 173,5 KB | |
| PLC 22 2023 | 19/07/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 17/08/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 17/08/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 17/08/2023
Complemento: Publicada na pág. a-9.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 16/08/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 721/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª Sessão Ordinária (15/08/2023)
Resposta: 15/08/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 09/08/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 22/2023
Resposta: 27/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 27/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: avocou, nada a opor com vistas aos Vers. Jean Dornelas e Julio Doniozete
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Resposta: 27/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de lei complementar 22/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 26/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 26/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/07/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 26/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 27/07/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 27/07/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 22/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 28/07/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16082 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 16/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - Dispõe sobre a concessão de desconto para contribuintes que aderirem ao IPTU-Digital. | |
| Lei Complementar Nº 721 | 16/08/2023 |
Dispõe sobre a concessão de desconto para contribuintes que aderirem ao IPTU-Digital.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2023 | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2023 | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | 2ª Discussão |