Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2023
Protocolo: 23414/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Acrescenta o parágrafo § 7º ao artigo 64-A da Lei Orgânica do Município, que trata do Programa de Metas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Ofício nº 097-2023 | .doc | 11/08/2023 | 174 KB | |
| 03-2023 | 11/08/2023 | 892,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 34ª Sessão Ordinária (12/09/2023).
Resposta: 13/09/2023
Complemento: Aprovado em 2º Turno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2023
Complemento: Aguarda interstício de 10 dias
Resposta: 29/08/2023
Complemento: Aguarda interstício de 10 dias
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária (29/08/2023)
Resposta: 29/08/2023
Complemento: Aprovado em 1º turno
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 22/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer exarado
Resposta: 21/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 16/08/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 | 17/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 | 21/08/2023 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 | 22/08/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 70 | 13/09/2023 |
Acrescenta o parágrafo § 7º ao artigo 64-A da Lei Orgânica do Município, que trata do Programa de Metas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2023 | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2023 | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado