Ordem do dia Nº 45/2023 - 40ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 20/10/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 40 SO | 20/10/2023 | 405,7 KB | ||
| O.D 40ª Sessão | 23/10/2023 | 492,2 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 29/2023, Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município e altera dispositivo da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 182/2023, Altera a Lei nº 13.127, de 21 de dezembro de 2018 que dispõe sobre alterações na Lei nº 9.446, de 23 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 183/2023, Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 184/2023, Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
4 - 133/2023, Reabre, por um ano, o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
5 - 177/2023, Dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 178/2023, Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)