Correspondência Recebida Nº 499/2023
Tipo: Ofício
Data: 28/09/2023
Protocolo: 25579/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.470/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2255319-32.2023 - liminar 14470 | 28/09/2023 | 123 KB |
Tramitações
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 29/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão do TJ-SP
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 29/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 28/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 37ª Sessão Ordinária de 2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14470 | 12/09/2023 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal a ser realizada pela Guarda Civil Municipal na Cidade de São José do Rio Preto-SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 499/2023 | 03/10/2023 | Inserida na Resenha da 37ª S. O. 2023 |