Projeto de Resolução Nº 17/2023
Tipo: Vereador
Data: 14/11/2023
Protocolo: 27929/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Insere o inciso VII e §7º no artigo 170 e altera a redação da alínea e do inciso III do Artigo 190 da Resolução Nº 712/1990 – Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 398,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Complemento: Projeto/ Resolução disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 19/12/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 18/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 19/12/2023
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 14/12/2023
Complemento: promulgada Resolução nº 1.290
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária (14/12/23 - 9:00h)
Resposta: 14/12/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária (14/12/23 - 8:00h)
Resposta: 14/12/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 17/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 17/2023
Resposta: 27/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 27/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 17/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 27/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Jr e Jean Dornelas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/11/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 17/2023 | 27/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 17/2023 | 27/11/2023 |
Projeto de Resolução Nº 17/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 17/2023 | 12/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Resolução Nº 1290 | 14/12/2023 |
Insere o inciso VII e §7º no artigo 170 e altera a redação da alínea e do inciso III do Artigo 190 da Resolução Nº 712/1990 – Regimento Interno.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 60/2023 | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2023 | 13ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |