Veto Nº 6/2024
Data: 17/01/2024
Protocolo: 00006/2024
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.167/2023, originado do Projeto de Lei nº 217/2023, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, de Curso Pré-Vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 008 | .doc | 17/01/2024 | 194 KB | |
| Veto 6-24 | 17/01/2024 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Complemento: Veto/ Lei promulgada disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 15/03/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: a lei para publicação
Resposta: 16/03/2024
Complemento: publicada na página
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 48/2024, encaminhando cópia da lei promulgada
Resposta: 15/03/2024
Complemento: encaminhada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 15/03/2024
Complemento: promulgada a Lei nº 14.544
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 46/24 comunicando a rejeição do Veto.
Resposta: 15/03/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (12/03/24)
Resposta: 12/03/2024
Complemento: veto rejeitado
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 29/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 6/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 6/2024
Resposta: 25/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 30/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 6/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 6/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/01/2024 - Prazo: 26/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 6/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/01/2024 - Prazo: 24/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/01/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 6/2024 | 25/01/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 6/2024 | 25/01/2024 |
Veto Nº 6/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 6/2024 | 01/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2024 | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitado