Projeto de Lei Nº 30/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2024
Protocolo: 02369/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.810,53, conforme repasse do Ministério da Cultura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 033-2024 | .doc | 27/02/2024 | 172 KB | |
| PL 30 | 27/02/2024 | 577,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 25/03/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 23/03/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 23/03/2024
Complemento: publicada na página a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 22/03/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.548
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 9ª Sessão Ordinária (21/03/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 369/2024
Resposta: 21/03/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 30/2024.
Resposta: 15/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 30/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 15/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 30/2024
Resposta: 15/03/2024
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 05/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer, Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 15/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 30/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 30/2024
Resposta: 29/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 29/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2024
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 30/2024.
Resposta: 28/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 28/02/2024
Complemento: encaminho para o Ver Cel. Jean Charles e Ver Francisco Savio Ruel Junior para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/02/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 28/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 28/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 30/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 29/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 30/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 15/03/2024 |
Nada a opor ao PL nº 30/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 15/03/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 15/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 30/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16215 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 22/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.810,53, conforme repasse do Ministério da Cultura. | |
| Lei Ordinária Nº 14548 | 22/03/2024 |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.810,53 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e dez reais, cinquenta e três centavos), conforme repasse do Ministério da Cultura.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2024 | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/03/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 8/2024 | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/03/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª e 2ª Discussão
A favor (11) - RENATO PUPO DE PAULA, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Ausente (1) - ROBSON RICCI
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Prejudicado