Correspondência Recebida Nº 239/2024
Tipo: E-MAIL
Data: 08/05/2024
Protocolo: 05195/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concedida liminar suspendendo a Lei Complementar nº 746/24, conforme ADI nº 2123221-49.2024.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2123221-49.2024 Liminar - LC 746 | 08/05/2024 | 967,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 04/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Nada a opor a Correspondência Recebida Nº 239/2024
Resposta: 04/04/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência de decisão judicial referente a Lei Complementar de autoria deste Vereador.
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Nada a opor
Complemento: Nada a opor a Correspondência Recebida Nº 239/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 28/05/2024
Resultado: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 746 | 26/04/2024 |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia, no âmbito da administração municipal.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 239/2024 | 13/05/2024 | Inserida na Resenha da 17ª S.O. 2024 |