Correspondência Recebida Nº 470/2024
Tipo: E-MAIL
Data: 12/08/2024
Protocolo: 08457/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei Complementar nº 752/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| liminar LC 752 | 12/08/2024 | 198,3 KB |
Tramitações
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/11/2024
Complemento: ciente
Resposta: 09/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 02/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência de liminar concedida em lei de autoria do vereador
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Nada a opor
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 28/08/2024
Resultado: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 752 | 19/07/2024 |
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 470/2024 | 12/08/2024 | Inserida na Resenha da 30ª S. O. |