Lei Ordinária Nº 14774
Data: 14/03/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: MULHER, IDOSOS, ANIMAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 14.774 | .doc | 14/03/2025 | 160,5 KB | |
| Lei Ordinária 14.774 | 14/03/2025 | 477,3 KB | ||
| Lei 14.774 | 18/03/2025 | 476,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2024 | 14/10/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/03/2025 | pág. b-12 |