Correspondência Recebida Nº 666/2024
Tipo: E-MAIL
Data: 02/12/2024
Protocolo: 11350/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo os efeitos da Lei Ordinária nº 14.681/24 - ADI nº 2368247-86.2024.8.26.0000 - TJ/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2368247-86.2024 Liminar - S.J. rio Preto | 02/12/2024 | 530,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 09/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 03/12/2024
Complemento: Constar na Resenha da 46ª Sessão Ordinária.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Complemento: Para ciência e eventuais providências.
Resposta: 09/12/2024
Complemento: Ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Para ciência
Complemento: Decisão proferida com relação à Lei de Vossa autoria.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14681 | 25/11/2024 |
Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino, no Munícipio de São José do Rio Preto- SP.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 666/2024 | 02/12/2024 | Inserida na Resenha da 46ª S. O. |