Lei Complementar Nº 760
Data: 16/12/2024
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PLANO DIRETOR, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: ELSO DRIGO FILHO, JOAO PAULO RILLO
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Observações: Suspensa por liminar, conforme decisão do TJ-SP, nos autos da ADI Nº 2025545-67.2025.8.26.0000
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 651 | 14/01/2021 | Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 | 30/07/2021 |
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Autoria: ELSO DRIGO FILHO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/12/2024 | b-8 |