Lei Complementar Nº 760
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PLANO DIRETOR, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: ELSO DRIGO FILHO, JOAO PAULO RILLO
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Observações: Declarada improcedente a ADI Nº 2025545-67.2025.8.26.0000 - TJ/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 760 | .doc | 23/03/2026 | 150 KB | |
| LC 760 | 16/12/2024 | 444,8 KB | ||
| Lei Complementar 760 | 17/12/2024 | 576,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 651 | 14/01/2021 | Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 | 30/07/2021 |
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Autoria: ELSO DRIGO FILHO |
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| Correspondência Recebida Nº 260/2026 | 23/03/2026 |
Declara improcedente a ADI nº 2025545-67.2025.8.26.0000 - TJ/SP, revogando a liminar anteriormente concedida que suspendia a eficácia da Lei Complementar nº 760/24.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/12/2024 | b-8 |