Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2021
Protocolo: 05641/2021
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ELSO DRIGO FILHO
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - EIV Floresta e Estação Ecológica | .docx | 30/07/2021 | 24,8 KB | |
| Documentos audiência Pública | 01/07/2022 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei Complementar no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei Complementar nº 760/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 21/11/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 53/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia dia 53ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 25/10/2022
Complemento: aprovado em 2ª disc/vot
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 30/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 31/08/2022
Complemento: Aprovado o substitutivo em 1ª discussão e votação com emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 12/08/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 09/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Obras (projeto físico).
Resposta: 08/08/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 18/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Obras
Resposta: 04/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Marinho e Robson Ricci para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 18/01/2022
Complemento: Aguarda a realização de Audiência Pública - Comissão de Obras
Resposta: 01/07/2022
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas dia 30/06/22 - 9:00 e 9:30 hs respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS 2021-2022
Envio: 18/10/2021
Complemento: Disponibilizado para audiência pública
Resposta: 18/10/2022
Complemento: Remetido ofício ao Presidente da Comissão de Obras informando sobre a disponibilidade do projeto p/ audiência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 06/10/2021 - Prazo: 14/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação - Diário oficial da Câmara
Resposta: 14/10/2021
Complemento: Efetuadas a 1ª e 2ª publicações da Emenda ao substitutivo - Diário Oficial do Município
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 13/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final na Emenda - Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 15/10/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 10/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/21 ao substitutivo, conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Bruno Marinho.
Resposta: 13/10/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/10/2021 - Prazo: 08/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/21 ao substitutivo - Ver. Jean Charles
Resposta: 07/10/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer na Emenda 01/21 ao substitutivo - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 06/10/2021
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme solicitação do VEr. Jean Charles - Comissão de Justiça
Resposta: 04/10/2021
Complemento: devolvido o projeto com apresentação da Emenda 01/22 ao substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: o substitutivo ao Projeto para publicações, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/21
Resposta: 23/09/2021
Complemento: efetuadas a 1ª e 2ª publicações do Substitutivo ao Projeto - Diário Oficial do Município
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Complemento: Ver. Jean Charles, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Pela legalidade do substitutivo, solicitando restituição ao autor para possível apresentação de emenda, conforme parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 21/09/2021
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do substitutivo, com necessidade de apresentação de emenda para retificação redacional do art. 2º.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo - Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/09/2021
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 21/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo - Ver. Paulo Pauléra Presidente
Resposta: 17/09/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade do substitutivo, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 20/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar, anexado ao Projeto
Resposta: 17/09/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, para parecer no substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/09/2021
Complemento: devolvido sem parecer, a pedido da diretoria Legislativa,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 13/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/09/2021
Complemento: pela ilegalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo vereador
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela constitucionalidade e ilegalidade sanável, com sugestão de apresentação de substitutivo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 19/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/08/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/21
Resposta: 12/08/2021
Complemento: efetuadas a 1ª e 2ª publicações do projeto de lei complementar - Diário Oficial do município
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 04/08/2021
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 | 10/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 - Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 | 16/09/2021 |
Altera dispositivos do art. 101 e do art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 | 21/09/2021 |
Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 - Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 | 04/10/2021 |
Altera a redação do Art. 2º O art. 111 da Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15828 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 | 26/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 - Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 53/2022 | 21/11/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.828/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 22/21, do Ver. Prof. Dr. Elso Drigo Filho, que acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Complementar Nº 760 | 16/12/2024 |
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Autoria: ELSO DRIGO FILHO, JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 50/2022 | 45ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2022 | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/10/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Três quintos
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Ausente (1) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Resultado: Aprovado