Lei Ordinária Nº 14744
Data: 16/12/2024
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Projeto Varal Solidário no município de São José do Rio Preto.SP
Observações: Suspensa por liminar conforme ADI nº 2092585-66.2025.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 112 2024 Lei 14.744 SUSPENSA | .doc | 09/04/2025 | 162 KB | |
| PL 112 2024 Lei 14.744 SUSPENSA | 16/12/2024 | 436,9 KB | ||
| Lei 14.744 | 17/12/2024 | 434,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2024 | 19/06/2024 |
Dispõe sobre a instituição do Projeto Varal Solidário no município de São José do Rio Preto.SP
Autoria: BRUNO MARINHO |