Lei Ordinária Nº 14748
Data: 16/12/2024
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, MOBILIDADE URBANA
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.
Observações: Suspensa por liminar conforme ADI nº 2155355-95.2025.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 38 2024 Lei 14.748 SUSPENSA | .doc | 03/06/2025 | 159 KB | |
| PL 38 2024 Lei 14.748 SUSPENSA | 16/12/2024 | 440,6 KB | ||
| Lei 14.748 SUSPENSA | 17/12/2024 | 448,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 15/03/2024 |
Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Correspondência Recebida Nº 477/2025 | 03/06/2025 |
Concede Liminar para suspender a Lei nº 14.748/2024.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |